Olá HD,
De facto existe legislação em Portugal sobre o uso e comercialização de lasers. Consulta o
Decreto Lei 163/2002. Como podes facilmente verificar, não é permitido lasers com mais de 5mw de potência. Os de 1mw não são considerados uma ameaça e por isso nem precisam que assines um termo de responsabilidade, mas acima disso, e até aos 5mw, tens que assinar esse documento no acto da compra e tens que ser de maior.
Se arranjares um que a lei permita, e se conheceres a lei, não vai haver nenhum agente da autoridade que te possa impedir de o usar se o estiveres a usar dentro dos fins previstos na lei, claro está.